TRT15 26/04/2019 -Pág. 7830 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7830
Notificação
Diante da natureza das verbas pagas não há incidência de
contribuição previdenciária e de imposto de renda.
Atendendo sugestão da Corregedoria do TRT da 15ª Região, a
reclamada fica alertada de que, em caso de inadimplemento, já
estará ciente de seu débito, dispensando citação para pagamento,
passando-se imediatamente aos atos de constrição.
Processo Nº RTSum-51.2018.5.15.0008">0010680-51.2018.5.15.0008
AUTOR
FERNANDO ANDRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HIGOR RAFAEL MACERA
ESTIVAL(OAB: 333032/SP)
RÉU
GUZZO ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA(OAB:
101346/SP)
RÉU
FLAVIA ROSA PEREIRA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- GUZZO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
Tratando-se de valor de contribuição previdenciária igual ou inferior
a R$20.000,00, fica dispensada a manifestação e,
consequentemente, a intimação da União.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
Após integral cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.
As partes e testemunhas presentes a esta audiência não
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0010680-
podem, pela ausência ao trabalho, sofrer penalidades ou
51.2018.5.15.0008
descontos salariais, conforme artigo 822, da CLT.
Cientes. Nada mais.
Audiência encerrada às 16h29min.
Em 25 de abril de 2019, na sala de sessões da 1ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO CARLOS/SP, sob a direção do Exmo(a). Juiz
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS, realizou-se
audiência relativa a AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
número 51.2018.5.15.0008">0010680-51.2018.5.15.0008 ajuizada por FERNANDO
CLAUDIA BUENO ROCHA CHIUZULI
ANDRE DE OLIVEIRA em face de FLAVIA ROSA PEREIRA - ME.
Juíza do Trabalho
Às 11h29min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz
do Trabalho, apregoadas as partes.
Ata redigida por Diego V. M. Brandão, Secretário(a) de Audiência.
Presente o reclamante, acompanhado do advogado, Dr. HIGOR
RAFAEL MACERA ESTIVAL, OAB nº 333032/SP.
Presente a proprietária da reclamada FLAVIA ROSA PEREIRA -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133439